Mais uma herança maldita de Lula para Serra

ERENICE VAI À GUERRA ELEITOREIRA

Por Reinaldo Azevedo

O anúncio feito ontem pela ministra Erenice vai à Guerra (!), da Casa Civil, do PNBL (Plano Nacional de Bandalheira Larga) revela o governo Lula no seu estado de arte. Tratou-se de mera campanha eleitoral. E das mais vulgares. Faz sentido. A experiência máxima de Erenice, até agora, nos altos assuntos da República foi revelada por seu envolvimento com aquele dossiê fajuto contra o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e sua mulher, Ruth Cardoso, uma das pessoas mais dignas que já pisaram em Brasília. Com a mesma ética com que se fabrica uma coisa, pode-se fabricar outra.

Erenice vai à guerra eleitoral. Até agora, não há plano nenhum nem se conhece o decreto de reativação da Telebras. A única coisa que o governo conseguiu ontem foi dar seqüência ao plano de valorização do papelório da Telebras — uma das fases dessa curiosa engenharia contou com a assessoria do sempre solerte José Dirceu, apontado pelo Procurador Geral da República como “chefe da quadrilha” do mensalão.

A rede de fibras óticas pertence à Eletronet, empresa falida de que a Eletrobras é acionista. O controle da estatal sobre essa rede é garantido por uma liminar, que pode ser derrubada na Justiça. O governo federal anuncia um plano mirabolante, com R$ 13 bilhões de investimentos — R$ 3,5 do Tesouro e R$ 7,5 do BNDES —, tendo, na prática, como garantia, uma liminar. E certamente semeando outras. Por quê?

O fantástico avanço que houve da telefonia e do serviço de transmissão de dados no Brasil está ancorado em lei: a Lei Geral de Telecomunicações e a Lei de Licitações. No anúncio e dos discursos, fica claro que o governo pretende que a estatal concorra com as operadoras privadas. É? Participou de leilões? Recebeu concessões? Está subordinada às regras que valem, então, para as suas concorrentes?

Por enquanto, no que tem de firula, o Plano Nacional de Bandalheira Larga só vai servir à campanha eleitoral; no que pode ter de sério, vai compor parte da herança maldita de Lula.

Dilma, Lula e PT derrotados: aprovado reajuste de 7,71% para aposentados.

O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira, 4, o reajuste de 7,71% para as aposentadorias com valor acima de um salário mínimo pagas pela Previdência Social, derrotando a proposta negociada pelo governo de aumentar os benefícios em 7%. Com forte apelo popular, em um ano eleitoral, os deputados preferiram transferir para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva o eventual desgaste político de vetar a proposta. A medida provisória ainda será votada no Senado, onde os líderes da base já anunciaram o apoio aos 7,71%. O governo alega não ter condições para pagar aos aposentados um índice muito acima da proposta original da MP, de 6,14%, em vigor desde o dia 1º de janeiro.

O Plenário também aprovou, por 323 votos a 80 e 2 abstenções, a emenda do líder do PPS, deputado Fernando Coruja (SC), à Medida Provisória 475/09 que acaba com o fator previdenciário. O fator previdenciário atinge apenas as aposentadorias do regime do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ao qual são vinculados trabalhadores do setor privado e servidores públicos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Hoje, a aposentadoria por tempo de contribuição pode ser requerida após 35 anos de contribuição para homens, ou 30 para mulheres. O valor da aposentadoria resulta do cálculo das médias dos maiores salários de contribuição a partir de julho de 1994 – entram no cálculo apenas os 8 maiores em cada 10 salários de contribuição. O valor da média obtida por essa conta deve ser multiplicado, então, pelo fator previdenciário — calculado com base na alíquota de contribuição, na idade do trabalhador, no tempo de contribuição e na expectativa de vida. A expressão salário de contribuição não é um equivalente perfeito de salário, porque os segurados com um salário maior que o teto da Previdência terão um salário de contribuição limitado a esse último valor. a partir de 1º de janeiro de 2011. O fator previdenciário é um índice usado para calcular os valores das aposentadorias, reduzindo-as na maioria dos casos em relação ao salário de contribuição.A MP segue agora para o Senado.
Fonte. Estadão