lunedì 5 luglio 2010

Por que José Serra quer ser presidente do Brasil



Eu quero ser presidente do Brasil para materializar um compromisso que tenho desde a minha juventude, e ao longo de toda a minha vida pública: a abertura de oportunidades para os brasileiros, de todas as idades, de todas as regiões do país. Abertura de oportunidades na vida, para que as pessoas possam crescer, prosperar, para que as famílias sejam mais felizes. Parece idealismo? Não. Acho que a gente pode caminhar muito nessa direção.
 Estou convencido de que o Brasil pode mais. O Brasil já andou bastante nas últimas décadas, mas ele pode mais. Pode mais na segurança, que é uma área de muita preocupação para todos os brasileiros e brasileiras. A segurança é um problema grave no Brasil, e que tem ficado só por conta dos estados. Acho que o governo federal tem que entrar nessa área como corresponsável (…). Outra área em que o governo pode e tem de oferecer mais à população é a saúde, (…) Há alguns anos eu fui ministro da Saúde. Demos um grande impulso na Saúde. Esse impulso, ao longo do tempo, esmoreceu. Não é que andou para trás, mas é que as necessidades andaram mais para a frente. E é muito importante. É uma coisa que dá para avançar muito.
Vou dar um exemplo: no Brasil do futuro, das oportunidades, nenhuma mulher de 45 anos pode se privar de uma mamografia, na questão do câncer dos seios. Por exemplo, essa tem que ser uma meta: todas no Brasil examinadas. Dá para fazer? Eu sei que dá. Precisa ter recursos, (mas também) capacidade de organização, entusiasmo, eficiência.
(…)  Outra  área essencial  para   o  nosso país  é  a educação e, principalmente, a educação para o trabalho. Ter escolas técnicas, e ter também formação profissional. (…) É possível também fazer cursos mais curtos para as famílias mais necessitadas. Por exemplo, aquelas que estão no Bolsa Família, que têm os seus jovens aí sem muita oportunidade para o futuro. Esse é, aliás, um programa que vamos reforçar e vincular à saúde, à educação, principalmente à educação também para o trabalho. São três áreas essenciais.
E duas delas, como a saúde e a segurança, têm muito a ver com um problema que envolve as duas áreas, que é a droga, que é o crack, que é um fenômeno nacional. (…) Outro aspecto fundamental, para mostrar que o nosso país pode mais, é a questão de infraestrutura — estradas, portos, aeroportos. Portos e aeroportos estão numa situação muito insuficiente para o nosso país. Por que eu quero ser presidente? Porque tenho a convicção de que posso ser decisivo num processo de avanço do Brasil. Pelo meu compromisso de vida, que vem desde a época em que eu fui dirigente estudantil, morando, aliás, no Rio de Janeiro, presidente da União Nacional dos Estudantes. Depois quando fui secretário, deputado constituinte, senador, ministro do Planejamento, ministro da Saúde, prefeito de São Paulo, governador de São Paulo. Pode-se olhar minha vida para trás e vai-se constatar que é uma vida empenhada nessa direção, inclusive, por todas as coisas que eu materializei, que fiz acontecer no meu passado, e muitas delas, novas, eu quero fazer acontecer no futuro.
Por Reinaldo Azevedo

Por que não votar na Dillma


O retrocesso democrático




A proposta da criação do Conselho Federal de Jornalismo levanta, pela primeira vez, em âmbito nacional, a discussão sobre a existência, no governo Lula, de um projeto para reduzir o Estado Democrático de Direito, no Brasil, a sua mínima expressão. 

Tenho para mim que existe um risco concreto de estar sendo envidada uma tentativa de impor um controle sobre a sociedade, se possível com a implementação de um ``direito autoritário``, desrespeitando até mesmo cláusulas pétreas da Constituição. 

De início, quero deixar claro não considerar que o governo federal esteja agindo de má-fé, ao pretenderem seus integrantes impor uma república de cunho socialista, visto que nunca esconderam suas preferências, quando na oposição, pelos caminhos de Fidel Castro, de Chávez e da ditadura socialista chinesa. Prova inequívoca é o tratamento absolutamente preferencial que dão ao ditador cubano. 

O que estão pretendendo impor é apenas o que sempre pregaram - embora não tenham sido eleitos para implementar programa com esse perfil. Tenho-os, entretanto, por gente de bem, que acredita num projeto equivocado de governo e de Estado - ou seja, num modelo a ser desenvolvido sob seu rigoroso controle, se possível sem oposição, que deve ser conquistada ou eliminada. 

Como primeiro passo, sinalizaram que adotaram a economia de mercado, com o objetivo de não assustar investidores nacionais e internacionais, e desarmaram resistências, escolhendo uma competente equipe econômica, que desempenha papel distante dos moldes petistas, mas relevante para manter a economia em marcha e assegurar investimentos externos. É a melhor parte do governo. 

A partir daí, todos os seus atos foram e são de controle crescente da sociedade. Passo a enumerar os sinais que justificam os meus receios: 

1) MST - Trata-se de um movimento que pisoteia o direito, desobedecendo ordens judiciais, invadindo propriedades produtivas - muitas vezes, destruindo-as - e prédios públicos. Embora seu principal líder dê-se o direito de chamar o ministro Pallocci de ``panaca``, recebe passagens grátis do governo para pregar a desordem e a subversão. O ministro da Reforma Agrária, que o incentiva, diz, todavia, que o fantástico número de invasões - o maior que já se verificou, na história do país - é normal. Esse senhor, que saiu do MST, apóia abertamente as constantes violações da lei e da Constituição. A idéia básica é transferir toda a terra produtiva para as massas do MST. 

2) Judiciário - A reforma objetiva calar um poder incômodo, que, muitas vezes, no exercício da sua função, impõe limites ao Executivo. Por isto o governo defende o controle externo desse poder, quando não admite a imposição de controle semelhante para outras carreiras do Estado, como, por exemplo, a Receita Federal e a Polícia Federal. 

3) Jornalismo - O Conselho Federal do Jornalismo não objetiva outra coisa que calar os jornalistas, visto que hoje já há mecanismos legais (ações penais e por danos morais) para responsabilizar os que comentem abusos no exercício da profissão. 

4) Controle da produção artística - Como na Rússia e na Alemanha nazista, pretende o governo controlar a produção artística, cinematográfica e audiovisual. 

5) Agências reguladoras - Pretende-se suprimir a autonomia que a legislação lhes outorgou, para atuarem com base em critérios técnicos, e submetê-las mais ao controle do chefe do Executivo e menos dos ministérios, como se pode constatar dos anteprojetos que a imprensa já trouxe à baila. 

6) Energia elétrica - O projeto é nitidamente re-estatizante. 

7) Reforma Trabalhista - Pretende-se retirar o poder normativo da Justiça do Trabalho, reduzindo a força de um poder neutro. 

8) Sistema ``S`` - Estuda-se, nos bastidores, retirar dos segmentos empresariais as contribuições para o Sistema ``S``, que permitem que Senai, Sesc etc. funcionem admiravelmente na preparação de mão-de-obra qualificada e recuperação de jovens sem estudo, com o que se retirará parte da força da livre iniciativa, representada pelas CNA, CNC, CNI e outras, de reagir a regimes autoritários. A classe empresarial ficará enfraquecida, se isto ocorrer. 

9) Universidade - O fracasso da universidade federal está levando ao projeto denominado ``Universidade para todos``. Por ele, revoga-se, mediante lei ordinária, a imunidade tributária outorgada pela Constituição, retirando-se das escolas privadas - que fazem o que o governo deveria fazer, com os nossos tributos, e não faz - 20% de suas vagas. Como essas escolas já têm quase 30% de inadimplência, o projeto é forma de inviabilizá-las ou transferi-las para o governo. 

10) Sigilo bancário - Embora haja cláusula imodificável, na Constituição, assegurando que o sigilo bancário só pode ser quebrado mediante autorização judicial, há projeto para permitir à Polícia Federal a sua quebra. Se ato desse teor for editado, terá, o governo, até as próximas eleições, acesso aos dados financeiros da vida de todos os cidadãos brasileiros, o que lhe permitirá um poder de fogo e de pressão jamais visto, nem mesmo durante o período de exceção militar. 

Poderia enumerar outros pontos. 

Não ponho em dúvida, volto a dizer, a honestidade dos integrantes do governo, até porque conheço quase todos, sou amigo de alguns, e estou convencido de que acreditam que essa é a melhor solução para o Brasil. Como eu não acredito que seja - pois entendo que nada substitui a democracia e que qualquer autoritarismo é um largo passo para a ditadura - e como não foi esse o programa de governo que os levou ao poder, escrevo este artigo na esperança de levar pelo menos os meus poucos leitores a meditarem em se é este o modelo político que desejam para o nosso país. 

(*) - Ives Gandra da Silva Martins - Jurista, renomado professor de Direito.